Dados Abertos

Dados abertos são dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e partilha pelas mesmas regras.

O NOVA Cidade – Urban Analytics Lab tem vindo a desenvolver plataformas digitais ao nível das cidades ou regiões, tendo por base uma Política de Dados Aberta que lhe possibilita uma abordagem metodológica de implementação de uma política de organização da informação produzida pela administração pública para distribuição à população.

Esta Política de Dados Aberta está ligada à transformação digital de procedimentos e metodologias. O salto qualitativo está na transformação digital indutora de alterações procedimentais que tornam possíveis a decisão pública baseada em informação recolhida em tempo real e envolvendo o cidadão. Esses dados podem ser usados, modificados e partilhados por qualquer um com qualquer propósito. No caso da inteligência urbana, as estratégias de dados abertos permitem às cidades ambicionar alcançar quatro objetivos chave: transparência; participação; melhoria dos serviços e ganhos de eficiência; e desenvolvimento económico.

Mas para isso têm que cumprir um conjunto de regras:

  • Disponibilidade e Acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução, preferencialmente com a possibilidade de serem descarregados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis num formato conveniente e passível de alteração.
  • Reutilização e Redistribuição: os dados devem ser fornecidos sob termos que permitam a reutilização e a redistribuição, e a combinação com outros conjuntos de dados.
  • Participação Universal: todos devem ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir – não deve haver discriminação contra áreas de atuação ou contra pessoas ou grupos. Por exemplo, restrições de uso ‘não-comercial’ que impediriam o uso ‘comercial’, ou restrições de uso para certos fins (ex.: somente educativos) excluem determinados dados do conceito de ‘abertos’.

Dados Abertos Defesa +

Protocolo de Cooperação entre a SGMDN e a NOVA IMS, celebrado no âmbito do “Projeto Dados Abertos Defesa+”, aprovado a coberto da candidatura n.º POCI-05-5762-FSE-000286 no âmbito do aviso nº 02/SAMA2020/2019 (Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), para apoio ao desenvolvimento de diversas atividades sob a temática dos Dados Abertos.

O Protocolo tem por objetivos gerais:

  • Planeamento, apoio na definição dos requisitos e especificações das diversas componentes do projeto e controlo do desenvolvimento do sistema a implementar;
  • Definição do modelo de gestão, metodologia e política de dados abertos;
  • Acompanhamento e apoio na validação técnico-científica dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto em termos de implementação;
  • Assegurar o processo de implementação de utilização dos conjuntos de dados abertos e o desenvolvimento de conteúdos digitais;
  • Avaliação dos resultados do projeto.

O projeto “Dados Abertos Defesa+” pretende:

  • Melhorar o acesso público aos dados estatísticos relevantes da atividade da Defesa Nacional (DN) de forma aberta, integrada, coerente e automatizada, permitindo o seu tratamento e análise em termos de gestão
    e investigação;
  • Responder ao apelo crescente da sociedade em conhecer melhor o sector da Defesa Nacional, o que pode ser potenciado com a partilha de dados não-classificados (públicos) em formato aberto;
  • Garantir o acesso a dados públicos, sem restrições de utilização trazendo inúmeros benefícios a vários grupos e setores da sociedade, incluindo as comunidades empresarial e académica, contribuindo para uma política de proximidade à população e de transparência, fomentando o envolvimento dos cidadãos nos assuntos da Defesa e, em última análise, contribuindo para o desempenho do setor e a prestação de melhores serviços;
  • Garantir a disponibilização de dados que podem ser descarregados, usados, modificados e partilhados, promovendo a transparência e reforçando o desenvolvimento de uma cultura de disseminação de dados.
Lisboa Aberta

A cidade de Lisboa tem ao dispor um portal de dados abertos sobre a cidade onde cidadãos, empresas, investigadores e programadores podem encontrar um variado conjunto de dados.

O Lisboa Aberta é um portal livre, e gratuito, de partilha de dados produzidos pela Câmara Municipal de Lisboa e pelas entidades parceiras do programa Lisboa Aberta, com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos, incentivar a reutilização e partilha dos dados, estimular o empreendedorismo e a inovação.

Cascais Data

O portal de dados abertos da Câmara Municipal de Cascais tem como objetivo promover uma cultura de disseminação de dados e informações na gestão pública, com vista à construção de um ecossistema de reuso e agregação de valor dos dados no desenvolvimento de soluções inovadoras.

O Cascais Data é o ponto de acesso para descarregar dados que o conjunto de entidades municipais produz e torna públicos, ao qual se pretende que futuramente outras entidades venham a aderir, partilhando a informação que produzem sobre o concelho de Cascais.

Rural Dados

As necessidades específicas dos Observatório Nacional da Produção Biológica (ONPB) e do Observatório Nacional de Desertificação (OND) permitiram ambicionar a adoção de uma estratégia de desenvolvimento de uma infraestrutura de dados comum que permitisse suportar a construções de ferramentas de monitorização, online, da evolução de indicadores de cada um dos Observatórios.

Para alcançar este objetivo foi necessário desenvolver um processo de gestão de informação, visando alcançar os objetivos de cada Observatório, que apesar de distintos são parcialmente complementares, alicerçado na criação de uma infraestrutura de dados comum, o portal de dados abertos Rural Dados.

Esta iniciativa permite, não apenas garantir o cumprimento do disposto nas competências dos dois Observatórios referidos acima, mas também dotar o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas de uma infraestrutura de dados que pode facilmente ser reutilizada e alargada a outras finalidades/sectores com um elevado potencial de criação de externalidades positivas.

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